sexta-feira, 16 de dezembro de 2011

PEC do diploma retorna à pauta só em fevereiro

O jogo é duro! Só no ano que vem a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 33/2009), que devolve a obrigatoriedade do diploma de jornalista para o exercício da profissão, retorna à pauta do Senado para a votação em segundo turno.

É bom lembrar que passando pelo Senado a proposta ainda tem um longo percurso a frente. A PEC terá ainda que ser apreciada na Câmara dos Deputados. A aprovação em primeiro turno foi de goleada: 65 senadores votaram sim para a obrigatoriedade do diploma de jornalista e apenas sete foram contra.
A previsão da proposta entrar na pauta é para fevereiro de 2012. Até lá o alerta deve ser mantido: pressões contrárias podem interferir no resultado e há muitos interesses em torno do assunto.

Na Câmara dos Deputados a vigilância deve ser maior. São 513 deputados federais representando todas as unidades da federação. São pressões estaduais sobre estes parlamentares, uma vez que a prática do jornalismo feito por quem não é jornalista está presente e é corriqueira em grande quantidade de jornais médios e pequenos que vivem das barganhas com os políticos.

A preocupação maior é com os registros de pessoas que não tem diploma de jornalismo pelas Delegacias Regionais do Ministério do Trabalho. Estas pessoas terão no mínimo mais meio ano para obterem os seus registros.

É risco de mais desabilitados fazendo um jornalismo que já está chegando ao piso em questão de qualidade e, principalmente, de ética e compromisso social. Não estamos, de forma alguma afirmando que ética e comprometimento estão na cartilha dos diplomados. Aliás, em alguns cursos de comunicação os professores de ética assustam por desconhecerem – ou ignorarem – estes valores fundamentais de um profissional de jornalismo.

O que estamos dizendo é que a concessão de registro profissional pelo Ministério do Trabalho aos não-diplomados abre brechas perigosas e coloca no mercado algumas pessoas que estão para o que der e vier. Jornalistas que colocam uma nota na coluna em troca do cafezinho diário; que paga a nova armação dos óculos com uma matéria; que tem almoço garantido em determinado restaurante numa permuta duvidável.

Isso existe sim. Só não enxerga quem não quer ver. E existe também envolvendo diplomados que obrigatoriamente estudaram ética. Imagina então quem só ouve falar de ética quando ela envolve terceiros?

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