“O primeiro método para estimar a inteligência de um governante é olhar para os homens que tem a sua volta.” Este pensamento é emprestado de Niccolo Maquiável para introduzir comentário sobre o excelente artigo do jornalista e professor Gaudêncio Torquato, publicado na edição de domingo, dia 23 de outubro, de O Estado de S.Paulo (página 2).
Com o título “O PNBC do Terceiro Setor”, o autor trata das entidades sem fins lucrativos que surgiram nos últimos anos, com destaque no período petista do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e algumas em flagrante parceria com o poder público como canais de desvio de dinheiro público. Aliás, não somente as que surgiram com o propósito de aliviarem a carga da corrupção dos governantes, mas também algumas antigas e tradicionais decidiram, infelizmente, que a única maneira de sobreviver é dando a mãozinha necessária a quem dela precisa. A isso o autor dá o nome de PNBC, ou seja, Produto Nacional Bruto da Corrupção.
Lembramos que a primeira APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) do Brasil foi fundada em 11 de dezembro de 1954, no Rio de Janeiro, com um objetivo nobre por parte, sobretudo, dos voluntários que cercavam a proposta na época. Mas do ponto de vista do poder pública esta primeira APAE surgiu para o governo ter alguém que fizesse aquilo que ele não fazia: o atendimento, inclusive pedagógico, das pessoas com deficiência mental.
Isso significava a existência de uma filantrópica com direito a receber subvenção pública. Do tipo, façam o que precisa ser feito que nós financiamos. Do ponto de vista legal não há problema nessa parceria. Mas os vícios é que colocam no descaminho as soluções que seriam ideais. Até que alguma das partes descobre que é possível não só educar, socializar, incluir no mercado de trabalho, mas também fazer da relação uma fonte de renda.
O artigo de Gaudêncio Torquato reforça números já publicados em jornais e comentados por articulistas: são cerca de 350 mil entidades no Brasil caracterizadas como de Terceiro Setor. Elas empregam no país todo cerca de 2,5 milhões de pessoas e reúnem em torno de si pelo menos 15 milhões de voluntários. Estes trabalhadores e colaboradores, em sua maioria, integram a parte que o jornalista e professor menciona como o trigo que deve ser separado do joio, e não o contrário.
Há, sobretudo, voluntários que se dedicam a alguma causa há anos. E nunca extraíram vantagens por isso. Também não se elegeram vereadores por causa desse voluntariado. Os que se aproveitaram de causas para se promoverem na política, estes joios costumam ter vida curta, pois traçaram seus projetos nas dificuldades de outros para subirem em escadas que são nossas, de todos.
Outro número reforçado por Gaudêncio Torquato: de 2004 a 2010 estas entidades receberam do poder público recursos de R$ 23,3 bilhões. É dinheiro. Tomamos como exemplo algumas das excelentes entidades de Londrina e região que enfrentam diariamente problemas financeiros. Com certeza elas não receberam parte da bolada. O que caiu em suas contas foram para manutenção e pequenas obras, pois nem as emendas parlamentares carimbadas servem para as necessidades básicas. Estas emendas costumam ser enganosas, pois para ter direito a elas as entidades contempladas tem que criar projetos que custam mais do que a encomenda.
Mas sabemos que enquanto entidades com objetivos definidos lutam para se manterem, outras, inclusive numa versão mais atualizada que são as Oscips (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público) enriquecem seus dirigentes enquanto iludem inclusive os meios de comunicação fazendo de conta que servem para alguma coisa. E conseguem, com facilidade e rapidez, as declarações de utilidade pública que tornam os acessos ao dinheiro do povo mais direto.
E para tornar mais difusa ainda a questão – ou clareá-la devidamente com a luz dos grandes pensadores, encerramos com Aristóteles: “Que vantagem têm os mentirosos? A de não serem acreditados quando dizem a verdade”.
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