O site da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) atualiza informações sobre o andamento da PEC 033/2009, que devolve a obrigatoriedade do diploma de curso superior para o exercício da profissão de jornalista.
O acordo com os líderes dos partidos no Senado era de aprovação em segundo turno da Proposta de Emenda Constitucional na semana seguinte ao carnaval. Portanto, na sessão ordinária deliberativa do dia 29 de fevereiro.
Mas o envio de uma série de medidas provisórias do governo federal ao Congresso Nacional tirou a matéria da pauta da sessão e o pior, a situação está indefinida. “A FENAJ e os Sindicatos de Jornalistas prosseguem com a mobilização em Brasília para agilizar a tramitação da matéria e buscarão alternativas para o cumprimento do acordo de lideranças para a votação da proposta neste início de 2012” , informa a entidade em seu site.
O texto reforça a explicação sobre o trancamento da pauta devido a necessidade de votação das medidas provisórias. Mas para o presidente da Fenaj, Celso Schrõder, tudo é uma questão de boa vontade: “A tramitação de medidas provisórias, assim como de outras matérias legislativas, é passível de acordos e adiamentos, o que propicia espaços ou janelas de votação de outros projetos e propostas”.
Ele acrescenta que, por isso, vigora a necessidade de intensificar a mobilização e a luta para que o acordo firmado com os líderes partidários no final do ano passado, em seguida à aprovação em primeiro turno da PEC, seja cumprido.
De acordo com a entidade, persiste o trabalho de dirigentes da própria Fenaj e dos sindicatos de jornalistas de revezamento semanal no acompanhamento dos trabalhos do Congresso Nacional e contatos com líderes partidários e com a Frente Parlamentar em Defesa do Diploma, “E, na perspectiva de fortalecer o movimento, a campanha de envio de e-mails aos parlamentares, de organização de manifestações, debates e coleta de apoios ao abaixo-assinado em defesa da PEC 033/2009 continua”.
Clique no destacado para acessar o abaixo-assinado.
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