A passividade dos parlamentares irrita, mas incomoda menos que a carimbada omissão das escolas de comunicação com habilitação em jornalismo.
Estamos falando da Proposta de Emenda Constitucional 386/09, que devolve a obrigatoriedade do diploma para o exercício da profissão de jornalista.
Telefonamos aleatoriamente para três estudantes de jornalismo da região e perguntamos se tinham informações sobre o andamento da PEC do diploma. Sim, usamos somente PEC do diploma, sem fornecer mais detalhes.
Somente um respondeu que uma página na internet relacionava os deputados federais que são favoráveis ao diploma. Consultamos também um estudante de pós-graduação na área de marketing, em fase de elaboração da monografia. Bancário, ele disse que desistiu de acompanhar tudo o que está relacionado à comunicação.
O site mencionado pelo graduando é uma iniciativa do deputado federal petista Paulo Pimenta, do Rio Grande do Sul. Ele é o autor da proposta que restabelece a necessidade do diploma de jornalismo. Recentemente o parlamentar solicitou a inclusão da PEC na pauta de votação da Câmara dos Deputados e disponibilizou em seu site uma lista com os nomes dos deputados que se manifestaram favoráveis à votação.
A PEC 386/09 foi protocolada em setembro de 2009 com 50 assinaturas de senadores. Originalmente, a Proposta de Emenda Constitucional torna o exercício da profissão "privativo do portador de diploma de curso superior de comunicação social, com habilitação em jornalismo, expedido por curso reconhecido pelo Ministério da Educação, nos termos da lei”.
Mas, na origem, acrescentava exceções. Uma permite a presença nas redações da figura do colaborador, não diplomado em jornalismo (produz trabalho de natureza técnica, científica ou cultural, relacionado com sua especialização, para ser divulgado com o nome e qualificação do autor). Outra é para jornalistas provisionados, que obtiveram esse tipo de registro especial perante o Ministério do Trabalho.
A expectativa é de que a PEC seja votada entre outubro e novembro deste ano, conforme previsão anunciada pelo petista Marco Maia, em depoimento à Federação Nacional dos Jornalistas. Maia é o presidente da Câmara.
Quanto às escolas de comunicação com habilitação em jornalismo, resta perguntar e esperar por alguma resposta: há alguma mobilização para fortalecer o bloco dos parlamentares favoráveis ao diploma? O assunto, se não é discutido em sala de aula, ganha pelo menos atenção nos diretórios acadêmicos? Algum professor de ética do curso analisa os erros que são cometidos nos veículos de comunicação por má formação – ou ausência de formação – de alguns jornalistas?
E quanto aos cerca de 4.700 registros concedidos pelo Ministério do Trabalho a pessoas não diplomadas, desde que o STF acabou com a obrigatoriedade do diploma? Se não houver meios legais de reversão, resta-nos apostar na inteligência dos patrões: profissional formado tem a obrigação de ser um bom jornalista. Um bom jornalista evita custas judiciais porque mesmo nos temas polêmicos sabe conduzir a sua produção.
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