terça-feira, 20 de setembro de 2011

Fome arrecadadora, omissão do Estado e barbeirice

As capas dos dois jornais londrinenses trazem nesta terça-feira, dia 20 de setembro de 2011, temas relacionados ao trânsito.

“Viseira aberta é infração e risco”, chama o Jornal de Londrina. E informa na linha fina: “O artigo 244 do Código Brasileiro de Trânsito (CTB) considera infração gravíssima pilotar motocicleta com a viseira do capacete aberta e sem os óculos de proteção adequados. Além de multa, o direito de dirigir é suspenso. Nos cinco primeiros meses deste ano, segundo dados do Detran, 767 motociclistas perderam a carteira em Londrina por essa infração. Em todo o ano de 2010, foram registradas 1.001 ocorrências.”

A matéria está na página 4, onde um olhômetro do repórter deu a ele o direito de escrever que pelo menos 95% dos motociclistas usam o capacete com a viseira aberta. Há uma retranca de apoio com o título “É comum flagrar PMs com a viseira levantada”.

Com o chapéu “Irregularidade?” a Folha de Londrina mancheteia com o título “Em 18 meses, CMTU aplicou R$ 11 mi em multas”. A linha fina diz: “Companhia Municipal de Trânsito registra, em média, 296 autos de infração por dia contra condutores. Judiciário analisa ação que questiona legalidade das sociedades de economia mista em exercer poder de polícia. Decisão contra Urbs, de Curitiba, pode servir de parâmetro para Londrina.”

O valor exato do que foi arrecadado de janeiro de 2010 a junho deste ano está na matéria que abre a página 3 do primeiro caderno: R$ 10.910.413,03. É muito dinheiro e alguém quer eliminar do vocabulário da cidade as palavras “indústria da multa”. Talvez por isso o jornal tenha enfocado o assunto nesta semana em que se trabalha a conscientização sobre o trânsito.

A Folha fundamenta a reportagem, inclusive com decisões em outros estados, além do caso Urbs, de Curitiba. Ouve também a Ordem dos Advogados do Brasil, que no Paraná dispõe de uma Comissão de Trânsito. Mexe com uma ferida que arde na população há muito tempo e por isso mesmo exige debates: o motorista londrinense é tão desrespeitoso assim? Ou existe realmente uma indústria da multa, cuja visão, às vezes, fica ofuscada tamanha é a necessidade de arrecadação?

Claro que a matéria da Folha não trata de nenhuma destas perguntas. Mas campeia pelo lado da constitucionalidade e pode abrir, inclusive, a possibilidade de abrir investigação necessária de esquemas espalhados por vários municípios que usam seus radares para enriquecer a quem de interesse. E há casos de vídeos que nunca registram infrações cometidas por amigos dos influentes, como também há equipamentos que gravam supostas infrações de todos os veículos que são de outras cidades. Manipulação ou coincidência?

De volta a Londrina: tanto na questão da viseira quanto da multa, se há despreparo do motorista e do motociclista é hora do Estado punir na mesma proporção em que educa. Caso contrário, teremos a manutenção de um círculo: desrespeito, multa, apreensão de carteira, morte de condutores e morte de pessoas no trânsito que não conduzem motocicleta e muito menos carro.

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